CBS e IBS: o que Mudaram na Regulamentação e Como Aplicar
A regulamentação trouxe uma padronização nacional profunda, alterando a lógica tributária brasileira, como: 1) Unificação de Regras 2) Tributo no Destino 3) Fim da Cumulatividade 4) Matriz de Incidência Única Este Treinamento, terá como objetivo capacitar os profissionais e empresas para aplicar as novas regras de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com foco nos principais pontos das recém publicadas regulamentações dos novos tributos sobre o consumo.
📅 20 e 21 de julho de 2026 · 18h30 às 21h30
Público-alvo
Analistas fiscais e contábeis, Coordenadores, supervisores, gerentes fiscal/tributário, responsáveis por apuração, escrituração e obrigações acessórias e Equipes de faturamento
Destaques do curso
1 – Panorama da Reforma Tributária
- Normas legas matrizes
- Tributos substituídos pelo novo modelo
- Princípios da não cumulatividade plena
- Regime de transição e cronograma de implementação
- Competências da União, Estados e Municípios
- Comitê Gestor do IBS (CGIBS)
2 – CBS e IBS: Conceitos Fundamentais
- Fato gerador e incidência
- Base de cálculo
- Alíquotas e sistemática dual
- Sujeitos passivos
- Split payment – liquidação financeira
- Não cumulatividade e aproveitamento de créditos
- Diferenciação entre CBS e IBS
- Operações com bens, serviços e direitos
3 – Decreto nº 12.955/26 – Regulamento da CBS
- Estrutura e abrangência do Decreto
- Regras operacionais e procedimentos fiscais
- Obrigações principais e acessórias
- Regras de apuração -simplificação assistida
- Apuração pré-preenchida
- Tratamento dos créditos tributários
- Sistemática de crédito e ressarcimento
- Garantia de devolução
- Responsabilidade tributária
- Penalidades e fiscalização – Início da aplicação
4 – Resolução CGIBS nº 6/26 – Regulamento do IBS
- Competências do Comitê Gestor do IBS
- Normas operacionais do IBS
- Procedimentos de arrecadação e distribuição
- Controle e compartilhamento de informações
- Regras do split payment
- Integração entre entes federativos
- Eliminação de Cadastros – CNPJ único
Conteúdo programático
Módulo 1: Panorama da Reforma Tributária — normas legais, tributos substituídos, cronograma de implementação.
Módulo 2: CBS e IBS — conceitos fundamentais, fato gerador, base de cálculo, créditos tributários.
Módulo 3: Decreto nº 12.955/26 — estrutura, procedimentos fiscais, apuração, penalidades.
Módulo 4: Resolução CGIBS nº 6/26 — competências, split payment, integração federativa.
Sobre o palestrante
Sidney Dagazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; Mais de 30 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc; Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco; Consultor de empresas e sócio da Bolsa Nacional de Precatórios.
Depoimentos
"Curso atendeu as expectativas, resolveu dúvidas que tinha e trouxe da empresa. Instrutor capacitado e explicou muito bem o conteúdo."
Jacqueline C. S.
"1 - Excelente conhecimento dos palestrantes e conteúdo 2 - Clareza nas Explicações 3 - Gentileza para sanar dúvidas"
Carlos M.
"O curso é muito bom, os palestrantes competentes e atenciosos."
José R. I.
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